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Processo T-818/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 15 de outubro de 2020. Dvectis CZ s.r.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-818/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 15 de outubro de 2020. Dvectis CZ s.r.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma almofada de suporte — Desenho ou modelo comunitário anterior — Causa de nulidade — Falta de caráter singular — Utilizador informado — Grau de liberdade do criador — Ausência de impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.
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