Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2004
Diário da República n.º 115/2004, Série I-B de 2004-05-17
Altera o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha-Espinho, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/99 , de 7 de Abril
Fonte: Diário da República · Abrir original