Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 5/97

Diário da República n.º 39/1997, Série I-A de 1997-02-15

1997-02-15 · Assembleia da República · Diário da República n.º 39/1997, Série I-A de 1997-02-15 · Diário da República

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 39/96, publicada no Diário da República, n.º 275, 1.ª série-A, de 27 de Novembro de 1996