Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

EUR-Lex

Processo T-275/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 19 de outubro de 2022. Louis Vuitton Malletier contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2022-10-19 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62021TJ0275

Processo T-275/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 19 de outubro de 2022. Louis Vuitton Malletier contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional de marca que designa a União Europeia — Marca figurativa representando um padrão de xadrez — Causa de nulidade absoluta — Ausência de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.°, n.° 3, e artigo 51.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atuais artigo 7.

Nao foi possivel preparar este PDF para visualizacao interna.

Abrir PDF original · Abrir EUR-Lex

Voltar à legislação