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Processo C-320/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 5 de julho de 2018. Marle Participations SARL contra Ministre de l'Économie et des Finances. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França)...

2018-07-05 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0320

Processo C-320/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 5 de julho de 2018. Marle Participations SARL contra Ministre de l'Économie et des Finances. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França). Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 2.o, 9.o e 168.