Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31

1989-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 270/89, do Ministério da Educação, que estabelece medidas preventivas e punitivas da violência associada ao desporto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1989