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Processo C-358/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de março de 2023. Bolloré logistics SA contra Direction interrégionale des douanes et droits indirects de Caen e o...
Processo C-358/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de março de 2023. Bolloré logistics SA contra Direction interrégionale des douanes et droits indirects de Caen e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França). Reenvio prejudicial — União aduaneira — Regulamento (CEE) n.° 2913/92 — Código Aduaneiro Comunitário — Artigo 195.° — Artigo 217.°, n.° 1 — Artigo 221.°, n.
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