Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 176/2008

Diário da República n.º 160/2008, Série I de 2008-08-20

2008-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 160/2008, Série I de 2008-08-20 Diário da República

Torna público ter o Governo do Reino de Espanha efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Dezembro de 2005, uma objecção às reservas formuladas pelo Sultanato de Oman aquando da adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados

Fonte: Diário da República · Abrir original