Diário da República

Aviso n.º 122/2008

Diário da República n.º 140/2008, Série I de 2008-07-22

2008-07-22 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 140/2008, Série I de 2008-07-22 · Diário da República

Torna público ter o Governo da Argentina efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Janeiro de 2002, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos