Diário da República
Decreto-Lei n.º 238/2008
Diário da República n.º 241/2008, Série I de 2008-12-15
Aprova as bases de concessão para a exploração da zona piloto para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas e atribui a respectiva concessão a uma sociedade a constituir pela REN - Redes Energéticas Nacionais, S. G. P. S., S. A.
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