Diário da República

Portaria n.º 124/2014

Diário da República n.º 119/2014, de 24 de junho de 2014

2014-06-24 · Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar · Diário da República n.º 119/2014, de 24 de junho de 2014 · Diário da República

Estabelece os critérios de classificação e desclassificação de arvoredo de interesse público, os procedimentos de instrução e de comunicação e define o modelo de funcionamento do Registo Nacional do Arvoredo de Interesse Público