Diário da República
Decreto-Lei n.º 411/98
Diário da República n.º 300/1998, de 30 de dezembro de 1998
Estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e ainda da mudança de localização de um cemitério
Fonte: Diário da República · Abrir original