Diário da República

Portaria n.º 242/2012

Diário da República n.º 155/2012, de 10 de agosto de 2012

2012-08-10 · Ministério da Educação e Ciência · Diário da República n.º 155/2012, de 10 de agosto de 2012 · Diário da República

Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos