Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 42/2004
Diário da República n.º 118/2004, Série I-B de 2004-05-20
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2004/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Direcção Regional de Planeamento e Finanças, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 29 de Março de 2004
Fonte: Diário da República · Abrir original