Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Decreto n.º 22/98

Diário da República n.º 157/1998, Série I-A de 1998-07-10

1998-07-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 157/1998, Série I-A de 1998-07-10 Diário da República

Aprova para adesão as emendas de 17 de Março de 1989, adoptadas pela Resolução MEPC 34 (27) ao anexo II do Protocolo de 1978, relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973

Fonte: Diário da República · Abrir original