Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-342/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 28 de maio de 2020. Martínez Albainox, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2020-05-28 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62019TJ0342

Processo T-342/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 28 de maio de 2020. Martínez Albainox, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia figurativa TASER — Marcas nominativas da União Europeia anteriores TASER — Motivos relativos de recusa — Prejuízo para o prestígio — Proveito indevidamente obtido do carácter distintivo ou do renome da marca anterior — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001.

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