Diário da República
Aviso n.º 97/2001
Diário da República n.º 206/2001, Série I-A de 2001-09-05
Torna público terem, em 17 de Janeiro de 2000 e em 3 de Agosto de 2001, sido emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas relativas à aprovação da Convenção Quadro entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinada em Albufeira em 30 de Novembro de 1998
Fonte: Diário da República · Abrir original