Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-617/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção alargada) de 22 de março de 2023. B&Bartoni spol. s r.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-03-22 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62021TJ0617

Processo T-617/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção alargada) de 22 de março de 2023. B&Bartoni spol. s r.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um elétrodo que se destina a ser inserido numa tocha — Motivos de declaração de nulidade — Artigo 4.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Componente de um produto complexo. Processo T-617/21.

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