Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 399/97

Diário da República n.º 138/1997, Série I-B de 1997-06-18

1997-06-18 Ministérios da Economia e do Ambiente Diário da República n.º 138/1997, Série I-B de 1997-06-18 Diário da República

Altera a Portaria n.º 286/93 , de 12 de Março (fixa os valores limite e os valores guia no ambiente para o o dióxido de enxofre, partículas em suspensão, dióxido de azoto e monóxido de carbono o valor limite para o chumbo e os valores guia para o ozono)

Fonte: Diário da República · Abrir original