Diário da República
Portaria n.º 399/97
Diário da República n.º 138/1997, Série I-B de 1997-06-18
Altera a Portaria n.º 286/93 , de 12 de Março (fixa os valores limite e os valores guia no ambiente para o o dióxido de enxofre, partículas em suspensão, dióxido de azoto e monóxido de carbono o valor limite para o chumbo e os valores guia para o ozono)
Fonte: Diário da República · Abrir original