Diário da República
Despacho Normativo n.º 31/92
Diário da República n.º 47/1992, Série I-B de 1992-02-25
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 40/90, de 28 de Novembro, um lugar de assessor na carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
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