Diário da República
Aviso n.º 326/95
Diário da República n.º 295/1995, de 23 de dezembro de 1995
Torna público ter, por nota de 6 de Outubro de 1995 e agindo na sua qualidade de depositário das Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra e dos Protocolos Adicionais I e II, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977, o Conselho Federal Suíço notificado terem os Estados Federados da Micronésia, em 19 de Setembro de 1995, depositado o seu instrumento de adesão às quatro Convenções e aos dois Protocolos
Fonte: Diário da República · Abrir original