Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 118/2005

Diário da República n.º 21/2005, Série I-B de 2005-01-31

2005-01-31 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 21/2005, Série I-B de 2005-01-31 Diário da República

Fixa os emolumentos a cobrar pelo Instituto do Ambiente no âmbito do processo de atribuição de títulos de emissão de gases com efeito de estufa e respectiva actualização

Fonte: Diário da República · Abrir original