Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 6/2005

Diário da República n.º 139/2005, Série I-B de 2005-07-21

2005-07-21 · Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional · Diário da República n.º 139/2005, Série I-B de 2005-07-21 · Diário da República

Reclassifica a Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende e altera os limites definidos no Decreto-Lei n.º 357/87 , de 17 de Novembro, passando a ter a denominação de Parque Natural do Litoral Norte