Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-520/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 9 de fevereiro de 2022. Heitec AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2022-02-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62019TJ0520

Processo T-520/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 9 de fevereiro de 2022. Heitec AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia HEITEC — Não consideração de elementos de prova apresentados na Divisão de Anulação e na Câmara de Recurso — Artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de utilização séria da marca — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 58.°, n.

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