Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 13-P/2001
Diário da República n.º 150/2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-06-30
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2001/M , da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 79 (suplemento), de 3 de Abril de 2001
Fonte: Diário da República · Abrir original