Diário da República

Aviso n.º 303/97

Diário da República n.º 275/1997, de 27 de novembro de 1997

1997-11-27 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 275/1997, de 27 de novembro de 1997 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 23 de Setembro de 1997 e nos termos do artigo 32.º da Convenção Europeia de Extradição, aberta à assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1957, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificado ter a Roménia, em 10 de Setembro de 1997, depositado o seu instrumento de ratificação da mencionada Convenção, com várias declarações e uma reserva