Diário da República

Aviso n.º 101/2004

Diário da República n.º 122/2004, Série I-A de 2004-05-25

2004-05-25 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 122/2004, Série I-A de 2004-05-25 · Diário da República

Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana notificou, por nota verbal de 27 de Abril de 2004, ter sido depositado, em 21 de Abril de 2004, pelo Reino dos Países Baixos o instrumento de ratificação do Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República Eslovénia e da República Eslovaca, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003, completando-se assim o depósito dos instrumentos de ratificação dos Estados signatários do Tratado