Diário da República

Aviso n.º 304/2005

Diário da República n.º 159/2005, Série I-A de 2005-08-19

2005-08-19 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 159/2005, Série I-A de 2005-08-19 · Diário da República

Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 14 de Julho de 2005, ter a Letónia depositado, em 6 de Julho de 2005, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994