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Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 21 de dezembro de 2021. Zoi Apostolopoulou e Anastasia Apostolopoulou - Chrysanthaki contra Comissão Europeia...
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 21 de dezembro de 2021. Zoi Apostolopoulou e Anastasia Apostolopoulou - Chrysanthaki contra Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual — Convenções de subvenção celebradas no âmbito de diversos programas da União — Violação das disposições contratuais pela sociedade beneficiária — Custos elegíveis — Inquérito do OLAF — Liquidação da sociedade — Cobrança aos sócios da referida sociedade — Execução — Alegações formuladas pelos representantes da Comissão perante os órgãos jurisdicionais nacionais — Identificação da parte demandada — Incumprimento das exigências de forma —.
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