Diário da República

Decreto-Lei n.º 26/2009

Diário da República n.º 18/2009, Série I de 2009-01-27

2009-01-27 · Ministério da Economia e da Inovação · Diário da República n.º 18/2009, Série I de 2009-01-27 · Diário da República

Cria um quadro de definição dos requisitos de concepção ecológica dos produtos consumidores de energia, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/32/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho