Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 32/1978, de 8 de fevereiro de 1978

1978-02-08 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 32/1978, de 8 de fevereiro de 1978 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 5/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 12 de Janeiro