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Processo C-268/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de novembro de 2016. Fernand Ullens de Schooten contra État belge. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Bruxelles...

2016-11-15 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0268

Processo C-268/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de novembro de 2016. Fernand Ullens de Schooten contra État belge. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Bruxelles. Reenvio prejudicial — Liberdades fundamentais — Artigos 49.o, 56.o e 63.