Diário da República

Declaração de Retificação n.º 52-A/2013

Suplemento do Diário da República n.º 247/2013

2013-12-20 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Suplemento do Diário da República n.º 247/2013 · Diário da República

Retifica a Portaria 310/2013, de 21 de outubro, do Ministério da Agricultura e do Mar, que procede à segunda alteração ao Regulamento do Regime de Apoio para a Atribuição de Compensações Sócio-Económicas não Renováveis para Efeitos de Gestão da Frota de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 424-E/2008, de 13 de junho, publicada no Diário da República n.º 203, 1.ª Série, de 21 de outubro de 2013