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Processo C-571/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de março de 2023. RWE Power Aktiengesellschaft contra Hauptzollamt Duisburg. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf...
Processo C-571/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de março de 2023. RWE Power Aktiengesellschaft contra Hauptzollamt Duisburg. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf. Reenvio prejudicial — Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade — Diretiva 2003/96/CE — Artigo 14.o, n.° 1, alínea a) — Artigo 21.o, n.
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