Diário da República

Declaração de Retificação n.º 8/2023

Diário da República n.º 63/2023, de 29 de março de 2023

2023-03-29 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 63/2023, de 29 de março de 2023 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 54-K/2023 , de 27 de fevereiro, que procede à oitava alteração da Portaria n.º 56/2015 , de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020