Diário da República

Portaria n.º 88/96

Diário da República n.º 69/1996, Série I-B de 1996-03-21

1996-03-21 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 69/1996, Série I-B de 1996-03-21 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 344/94 , de 1 de Junho (define as medidas de protecção fitossanitárias destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais)