Diário da República
Decreto-Lei n.º 309/74
Suplemento do Diário da República n.º 157/1974
Cria, no âmbito de cada arma ou serviço (Exército), especialidades (Força Aérea) e classes (Armada), conselhos das armas, serviços, especialidades ou classes e define as suas atribuições
Fonte: Diário da República · Abrir original