Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-5/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de março de 2023. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-03-22 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62022TJ0005

Processo T-5/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de março de 2023. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Brooks Sports (Representação de uma faixa com um ângulo agudo) — Marcas figurativas anteriores da União Europeia e nacional que representam uma faixa — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 8.

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