Diário da República
Portaria n.º 139/2019
Diário da República n.º 90/2019, de 10 de maio de 2019
Procede à quinta alteração e à republicação da Portaria n.º 150/2016 , de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)», e da operação n.º 4.0.2, «Investimentos em produtos florestais não identificados como agrícolas no anexo I do TFUE», ambas inseridas na Medida n.º 4, «Valorização dos recursos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Fonte: Diário da República · Abrir original