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Processo C-151/25 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de setembro de 2026. F.B. contra Région wallonne. Reenvio prejudicial — Ambiente — Convenção de Aarhus — Artigo 6...
Processo C-151/25 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de setembro de 2026. F.B. contra Région wallonne. Reenvio prejudicial — Ambiente — Convenção de Aarhus — Artigo 6.° — Participação do público nas decisões referentes a atividades específicas — Prorrogação do prazo de validade de uma licença de exploração de um parque eólico — Obrigação de organizar uma fase de participação do público antes dessa prorrogação. Processo C-151/25.
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