Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 114-A/95
Suplemento do Diário da República n.º 201/1995
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 189/95, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova as normas de execução do orçamento da segurança social, publicado no Diário da República, n.º 172, de 27 de Julho de 1995
Fonte: Diário da República · Abrir original