Diário da República

Portaria n.º 1428/2004

Diário da República n.º 277/2004, Série I-B de 2004-11-25

2004-11-25 · Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas · Diário da República n.º 277/2004, Série I-B de 2004-11-25 · Diário da República

Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização de produtos da pesca e aquicultura. Revoga a Portaria n.º 1223/2003, de 20 de Outubro