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Processo T-401/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 4 de Março de 2010. Brosmann Footwear (HK) Ltd e outros contra Conselho da União Europeia...
Processo T-401/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 4 de Março de 2010. Brosmann Footwear (HK) Ltd e outros contra Conselho da União Europeia. Dumping - Importações de calçado com a parte superior de couro natural originário da China e do Vietname - Estatuto de empresa que opera em economia de mercado - Tratamento individual - Amostragem - Apoio da denúncia pela indústria comunitária - Definição do produto em causa - Igualdade de tratamento - Prejuízo - Confiança legítima - Dever de fundamentação. Processo T-401/06.
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