Diário da República

Declaração de Retificação n.º 7/2012

Diário da República n.º 26/2012, de 6 de fevereiro de 2012

2012-02-06 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 26/2012, de 6 de fevereiro de 2012 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 7-A/2012 , de 3 de janeiro, do Ministério da Saúde, que mantém válidos e em vigor, para o relacionamento dos contribuintes com a Autoridade Tributária e Aduaneira, os modelos e formulários das extintas Direção-Geral dos Impostos e Direção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, suplemento, de 3 de janeiro de 2012