Diário da República

Aviso n.º 131/2008

Diário da República n.º 141/2008, Série I de 2008-07-23

2008-07-23 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 141/2008, Série I de 2008-07-23 · Diário da República

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Abril de 2005, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos