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Processo T-797/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de julho de 2018. Star Television Productions Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2018-07-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0797

Processo T-797/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de julho de 2018. Star Television Productions Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia STAR — Inexistência de uso sério da marca — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-797/17.