Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 93/2025/1

Diário da República n.º 49/2025, de 11 de março de 2025

2025-03-11 Saúde Diário da República n.º 49/2025, de 11 de março de 2025 Diário da República

Estabelece os rácios a observar para a instalação de equipamentos médicos pesados, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 110/2024 , de 19 de dezembro, tendo em vista assegurar uma boa cobertura dos mesmos equipamentos no território nacional.

Fonte: Diário da República · Abrir original