Diário da República
Portaria n.º 44/2001
Diário da República n.º 16/2001, Série I-B de 2001-01-19
Estabelece restrições à pesca com ganchorra na zona ocidental norte. Revoga a Portaria n.º 386/2000 , de 28 de Junho
Fonte: Diário da República · Abrir original