Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 6-C/97

Diário da República n.º 75/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-03-31

1997-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 75/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 36/97, do Ministério da Justiça, que altera o Código do Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de Junho, e o Decreto-Lei n.º 249/77, de 14 de Junho), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1997