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Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de março de 2014. Finanzamt Saarlouis contra Heinz Malburg. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof...

2014-03-13 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CJ0204

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de março de 2014. Finanzamt Saarlouis contra Heinz Malburg. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof. - Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado — Constituição e alcance do direito à dedução — Dissolução de uma sociedade por um sócio — Aquisição de uma parte da carteira de clientes desta sociedade — Entrada em espécie noutra sociedade — Pagamento antecipado do imposto — Dedução possível. Processo C‑204/13.